Notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta (29)
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 73.552 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a janeiro, fevereiro e março de 2024.
Os contribuintes suspensos têm o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral, contados da data da publicação da suspensão no Diário Oficial do Estado, para efetuar a entrega das GIAs e outras Declarações (DSN-SP e/ou DS) omissas, inclusive de períodos anteriores, se houver, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual e alteração da situação cadastral para “INAPTA – CASSADA POR INATIVIDADE PRESUMIDA”, nos termos do §4º do artigo 5º da Portaria CAT 95/06. Assim que efetuado o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas dentro do prazo, a inscrição estadual é reestabelecida pelo sistema, de forma automática, em até 5 dias. Não há a necessidade de comparecimento em um Posto Fiscal vinculado ao estabelecimento para tal.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
A Sefaz-SP reitera a importância do contribuinte em manter a sua regularização cadastral em dia, a fim de cumprir suas obrigações acessórias e pagamentos de impostos, com o objetivo de evitar fraudes. A Secretaria informa ainda que continuará rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida.
Você pode acessar a relação completa dos contribuintes notificados na página do Cadesp, em Mais informações > Cassação de Inscrição Estadual > Processos em Andamento > Quinto Processo de 2024.
Delegacia Regional Tributária
Contribuintes que tiveram a eficácia de suas inscrições suspensas
DRTC-I (São Paulo)
11.014
DRTC-II (São Paulo)
7.027
DRTC-III (São Paulo)
9.399
DRT-2 (Litoral)
3.690
DRT-3 (Vale do Paraíba)
3.607
DRT-4 (Sorocaba)
3.742
DRT-5 (Campinas)
5.705
DRT-6 (Ribeirão Preto)
4.599
DRT-7 (Bauru)
1.921
DRT-8 (São José do Rio Preto)
2.057
DRT-9 (Araçatuba)
890
DRT-10 (Presidente Prudente)
1.166
DRT-11 (Marília)
1.761
DRT-12 (ABCD)
3.171
DRT-13 (Guarulhos)
4.130
DRT-14 (Osasco)
5.625
DRT-15 (Araraquara)
1.711
DRT-16 (Jundiaí)
2.337
Total
73.552
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