O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou um conjunto de requerimentos ao governo federal que solicitam informações sobre as ações adotadas para implementar e efetivar a Política Nacional de Cuidados e o Plano Nacional de Cuidados, com atenção especial às mães de filhos com deficiência. Os pedidos foram encaminhados para o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Requerimentos de Informações 2627/2026, 2332/2026 e 2263/2026, respectivamente).
A iniciativa coloca no centro do debate uma realidade enfrentada diariamente por milhares de famílias: a sobrecarga de quem precisa conciliar trabalho, vida pessoal e uma rotina permanente de cuidados, acompanhamentos, terapias e demandas educacionais dos filhos.
Sancionada em dezembro de 2024, a Lei nº 15.069 instituiu a Política Nacional de Cuidados e estabeleceu que o cuidado deve ser tratado como um direito, envolvendo tanto quem recebe quanto quem presta o cuidado. A legislação também determina que o Estado promova políticas capazes de reduzir e redistribuir o trabalho não remunerado do cuidado, realizado predominantemente pelas mulheres.
A própria lei estabelece como públicos prioritários as pessoas com deficiência que necessitam de apoio, além dos trabalhadores remunerados e não remunerados do cuidado. Entre as diretrizes previstas estão a integração das políticas públicas de saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, direitos humanos e outras áreas relacionadas ao cuidado.
Para Alex Manente, a existência da legislação precisa ser acompanhada de ações concretas capazes de alcançar as famílias que estão na ponta dessa realidade. Os pedidos buscam esclarecer quais medidas estão sendo desenvolvidas pelo governo, quais programas estão previstos e de que maneira as necessidades das mães de filhos com deficiência estão sendo consideradas na execução da política nacional.
O Plano Nacional de Cuidados foi regulamentado pelo Decreto nº 12.562/2025 e prevê ações, metas, instrumentos de implementação e órgãos responsáveis pela execução das medidas. Entre seus objetivos está garantir o direito ao cuidado tanto para quem necessita de cuidados quanto para quem cuida, além de promover medidas que permitam conciliar trabalho e responsabilidades familiares.
A cobrança de informações feita por Manente amplia sua atuação na agenda de inclusão e de apoio às famílias. O deputado também é autor do PL 4.225/2023, que trata da Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, incluindo TDAH e dislexia, e que aguarda a aprovação pelo Senado Federal para torna-se lei.
Com esses pedidos, o parlamentar busca obter do governo federal informações objetivas sobre a execução da política de cuidados e sobre a participação da educação nessa estratégia, especialmente no atendimento às famílias que convivem diariamente com a deficiência e dependem de uma rede pública articulada.
