A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisões liminares e liberou a tramitação de dois projetos urbanísticos na Câmara Municipal de São Paulo que prometem estimular o mercado imobiliário e alavancar as receitas da cidade, numa vitória do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB).
Os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) dos Arcos Pinheiros, na zona oeste, e Jurubatuba, na zona sul, reduto eleitoral do prefeito, permitem aumentar a construção de prédios nessas regiões. Também há propostas legislativas para as áreas Central, Leopoldina e Tamanduateí.
Estudos da Prefeitura de São Paulo apontam um potencial de arrecadação acima de R$ 2,6 bilhões caso os projetos sejam aprovados. O cálculo não inclui quanto o mercado imobiliário pode faturar com a venda dos imóveis construídos nessas regiões.
Os PIUs dos Arcos Pinheiros e Jurubatuba, no entanto, foram questionados em ações coletivas movidas pelo Ministério Público (MPSP) e pela Defensoria Pública de São Paulo, por ausência de estudo de impacto ambiental.
“Lesão a finanças municipais”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou as ações e decidiu paralisar os projetos de intervenção urbana. Ao recorrer ao STF, no entanto, a gestão Nunes argumentou que a medida violava normas constitucionais e prejudicava o potencial de arrecadação da cidade. No dia 15 de março, o prefeito foi à Brasília conversar pessoalmente com a presidente do Supremo sobre o imbróglio.
Na decisão, assinada na quarta-feira (29/3), a ministra Rosa Weber dá razão à Prefeitura de São Paulo. “Os acórdãos impugnados têm o condão de gerar grave lesão à ordem e à economia públicas, na perspectiva da atividade urbanística e das finanças municipais”, escreveu.
“No que diz com os apontados danos ao meio ambiente ou às populações afetadas, ressalto sempre possível o pronto controle judicial da lei eventualmente resultante das proposições legislativas contestadas, bem assim dos atos concretos decorrentes de sua implementação, depois de promulgada e vigente”, registrou.
Os PIUs Pinheiros e Jurubatuba já haviam passado em primeira votação, em fevereiro e em abril de 2022, respectivamente, antes de serem paralisados pela Justiça paulista. A expectativa do prefeito Ricardo Nunes e do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União), é de aprová-los ainda em 2023.
