O deputado estadual Leonardo Siqueira (NOVO-SP) protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes, atual Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo a denúncia, a manobra cria conflito de interesses: Mendes seria ao mesmo tempo o responsável por formular a política no Ministério de Minas e Energia e por fiscalizar sua execução na ANP, o que viola a Lei das Agências Reguladoras e compromete a independência da agência
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“Conseguimos afastar Pietro Mendes quando ele acumulava cargos no Ministério de Minas e no conselho da Petrobras. Agora querem repetir a mesma manobra na ANP — ele formula a política e, ao mesmo tempo, fiscaliza sua execução. Isso é inaceitável. Acionamos o TCU porque agência reguladora tem que ser independente, não extensão do governo.” — afirmou Leonardo Siqueira.
O parlamentar pede que o TCU determine a desincompatibilização imediata do cargo de Secretário antes da posse como diretor da ANP, sob pena de nulidade do ato.
