A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entregou na última quarta-feira (1/3), 418 títulos de propriedade para moradores do Sítio Tubaiaru Quinhão D, em Praia Grande, e Estância Beira Mar, em Itanhaém, na Baixada Santista.
Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com as prefeituras. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
Durante os eventos, 318 títulos foram entregues imediatamente, sendo 26 em Itanhaém e 292 em Praia Grande. O restante será distribuído conforme liberação do cartório. O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores.
As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
