O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Dimas Ramalho, deu dez dias para que o governo Rodrigo Garcia preste uma série de esclarecimentos sobre a suspensão dos reajustes tarifários de pedágios paulistas, com ressarcimento de valores pelo Estado – um plano de compensação financeira às concessionárias devido ao congelamento dos preços.
Em ofício enviado nesta sexta, 8, ao governador tucano e publicado no Diário Oficial do Estado nesta manhã, 9, Ramalho indica que as informações serão usadas como subsídio para o acompanhamento, pela corte de contas, de cada uma das concessões rodoviárias do Estado, além da análise das contas do governo Garcia em 2022.
Citando a piora do cenário econômico, o governo de São Paulo anunciou a suspensão do reajuste tarifário deste ano no dia 30 de junho, um dia antes do prazo em que os novos valores entrariam em vigor.
Diante disso, para garantir o congelamento de preços e evitar a quebra de contratos, o governo decidiu ressarcir as empresas pelos valores derivados da majoração das tarifas que não vão receber. Os pagamentos ocorrerão de forma bimestral até que o reajuste ocorra.
No ofício, o TCE questionou sobre ‘as razões de interesse público’ para adoção da suspensão do reajuste dos pedágios neste ano, além dos fundamentos da decisão tomada pela Secretaria de Logística e Transportes.
A corte também quer saber os valores envolvidos em cada contrato de concessão das rodovias de São Paulo e os impactos às finanças estaduais da medida, assim como a dotação orçamentária que será utilizada para bancar a compensação.
Além disso, o TCE questionou como ficarão as tarifas entre 1º de janeiro de 2023 e a próxima data de reajuste tarifário. Isso porque a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que suspendeu o aumento do preço determina que o reajuste deve ser implementado até o fim deste ano.
Ramalho ainda pediu a cópia do processo da Artesp, assim como dos ofícios encaminhados à agência pela Secretaria de Logística e Transportes.
