Um projeto de lei de 2022 dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos em cabines de aviões em voos domésticos e internacionais. O PL 148/2022 está em parado no Congresso Nacional. O assunto voltou à tona esta semana, depois da morte do golden retriever Joca, que foi embarcado em um voo errado da companhia aérea Gol.
O cachorro, que tinha 5 anos, foi levado pela Gol em uma caixa de transporte, no compartimento de carga no último dia 22. Ele deveria ter saído do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto Municipal de Sinop, em Mato Grosso, no voo 1480. A companhia aérea, no entanto, embarcou Joca em um voo diferente, para Fortaleza, na capital cearense.
O tutor dele, João Fantazzini, só soube do erro ao chegar ao Mato Grosso. Ele voou de volta para São Paulo, onde encontrou o cachorro já sem vida.
A proposta, da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), assegura ao proprietário, tutor ou responsável, o direito de transportar, ao seu lado, até dois pets de, no máximo 15 kg de peso corporal cada. O texto limita a quantidade de dez animais domésticos por aeronave.
“Eles são parte de nossa família. Não são cargas. O que aconteceu com o Joca, dias atrás, é irreparável, sendo que poderia ter sido evitado”, afirma a autora da proposta.
Segundo o texto da deputada, para embarcar na aeronave, os pets deverão apresentar atestado médico-veterinário e carteira de vacinação em dia. Para que o animal doméstico ocupe assento no avião, a companhia aérea cobrará de seu tutor no máximo 50% do valor de uma passagem regular. A matéria está parada na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação das comissões permanentes.
O caso Joca motivou a apresentação de outros projetos de lei sobre o mesmo tema.
A também deputada federal Camila Jara (PT-MS) apresentou um outro PL (1.434/2024) que propõe diretrizes para o transporte de animais.
“Existem outros projetos de lei para regulamentar o transporte de animal de assistência emocional em cabines de aeronaves. O nosso projeto vai tramitar junto a esses, e assim vamos direcionar a discussão para um caminho mais abrangente, olhando não só para a condição de assistência emocional do tutor, mas para o direito do animal à segurança e ao conforto”, explica.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não tem regulação própria para o transporte de animais de estimação. Sendo assim, cada companhia aérea adota sua própria política para a prestação do serviço.
Protestos em aeroportos
Tutores de cachorros e ONGs de defesa dos animais realizaram, na manhã deste domingo (28/4), dois protestos simultâneos em aeroportos de São Paulo pela morte de Joca.
Os protestos aconteceram no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos — onde o cão foi embarcado e voltou já sem vida — e no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Tutores e seus cães, em sua maioria da mesma raça de Joca, se reuniram nos terminais de embarques.
Faixas e camisetas usadas pelos manifestantes exibiam frases como “Justiça por Joca” e “Não somos bagagem, somos o amor de alguém”.
Outros atos semelhantes aconteceram no Aeroporto Internacional de Brasília e no Aeroporto de Florianópolis. Nas redes sociais, grupos organizaram protestos em outros estados também.
