Em 15 de março, o Governo de SP formalizou a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) (https://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/detran-sp-adere-a-sistema-que-oferece-desconto-de-40-em-multas-para-motoristas/), que permitiu que motoristas de São Paulo possam quitar multas de trânsito aplicadas pelo Detran.SP com até 40% de desconto.
Pouco mais de 15 dias depois, a unidade federativa já é a que tem a maior quantidade de condutores cadastrados no SNE, com mais de 4,3 milhões de veículos cadastrados (25% do total do País). Além disso, os paulistas já economizaram R$ 1,6 milhão referentes a descontos no pagamento das multas do Detran.SP.
“O foco do órgão público deve ser sempre o cidadão e nossa prioridade está na implantação de facilidades que permitam a oferta de serviços de excelência à população paulista. Nesse contexto, atender demandas com agilidade – e ainda com descontos para nossos clientes – valoriza os princípios de transparência, rapidez e economia, que são prioritários em nossa gestão”, afirmou o diretor-presidente do Detran.SP, Eduardo Aggio de Sá. “Estamos satisfeitos em ver a adesão ao SNE rendendo benefícios significativos ao povo paulista, inclusive econômicos, já nos primeiros quinze dias”, completou.
Benefícios
O SNE também permite a redução de custos de processamento das multas aplicadas pelo Detran.SP, que são arcados com recursos de toda a sociedade. É a partir daí, inclusive, que é possível oferecer descontos ao cidadão. Estimativas da autarquia apontam que o fim da impressão e do envio das notificações de autuações e de penalidades devem economizar mais de R$ 1 milhão ao mês com custos de remessas de correspondências. O Detran.SP emite cerca de 391 mil notificações mensalmente.
Há ainda o ganho ecológico, a redução de custos com a eliminação do papel e da quantidade de profissionais ocupados com esse processo, que podem ser deslocados para a prestação de outros serviços.
Adesão ao SNE em números
25% de todas as pessoas físicas (2,5 milhões de 9,7 milhões no País)
26% de todos os veículos de pessoas físicas (4,2 milhões de 16,1 milhões no País)
18% de todas as pessoas jurídicas (19.362 de 105.917 no País)
17% de todos os veículos de pessoas jurídicas (144.709 de 825.310 no País)
25% de todos os veículos (4,3 mi de 16,9 no País)
Como aderir
Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS.
Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.
Com o usuário logado na plataforma, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. Para isso, o condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.
Transformação digital
A implementação do SNE é parte de um amplo pacote de transformação digital no Estado, coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando facilitar o cotidiano e promover melhor qualidade de vida dos cidadãos paulistas.
A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%. A oferta do desconto é baseada justamente na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.
Vale o alerta aos motoristas que já possuem o Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado, para que façam a atualização do aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.
