O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a lei da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, que altera as regras urbanísticas da capital paulista, com 16 vetos ao projeto aprovado pela Câmara Municipal. O texto foi publicado no Diário Oficial deste sábado (8/7).
Conforme antecipado pelo Metrópoles, Nunes vetou o artigo que estabelecia um limite de até R$ 1.980 para o valor de aluguel de famílias com renda entre três e seis salários mínimos em unidades de Habitação de Interesse Social (HIS).
Também foi vetada a fiscalização sobre quem compra imóveis de interesse social nas áreas dos eixos estruturantes – regiões ao redor de estações de metrô ou de corredores de ônibus, onde é possível construir prédios maiores do que no restante da cidade.
A medida, que havia sido aprovada pela Câmara, previa a criação de um banco de dados de compradores de imóveis, já que os apartamentos que deveriam ser vendidos para famílias de menor renda – e que contam com incentivos fiscais – estavam sendo comprados por investidores e transformados em quitinetes e alugados.
Impactos do Plano Diretor
O PDE autoriza as incorporadoras a construírem prédios maiores ao redor dos eixos estruturantes e aumenta a área desses trechos, que em alguns locais da cidade pode passar dos 700 metros de distância das estações de metrô.
De recesso parlamentar até o fim do mês, a Câmara Municipal deve começar a discutir em agosto a Lei de Zoneamento da cidade, projeto complementar ao PDE.
Enquanto o PDE determina como devem ser as edificações em cada área da cidade, o zoneamento é mais específico. Ele estabelece que tipo de uso (se residencial, comercial, industrial ou outro) é autorizado em cada lote de cada rua da cidade.
