O Governo de São Paulo deu mais um passo no processo de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). Nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a proposta de edital apresentada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Agora, serão contratados consultores que vão estruturar o processo de alienação das ações da companhia. Com a decisão, a SPI republicará em breve o edital.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, a partir da análise dos estudos técnicos apresentados pela gestão, o Tribunal concluiu pela viabilidade e legalidade da proposta para a contração do serviço. “A decisão representa um expressivo avanço para o estado, pois a escolha do pregão como modelo de contratação, no caso da EMAE, significa uma solução mais eficiente e econômica para São Paulo”, afirmou.
O projeto de privatização da Emae foi enquadrado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Ao todo, são 15 propostas, que podem alcançar investimentos de até R$ 180,17 bilhões.
O Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.
A atuação da iniciativa será baseada na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das normas e observação, além das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares vão nortear a relação entre o Estado de São Paulo e as empresas parceiras.
Sobre a SPI
Criada no primeiro dia do governo Tarcísio Gomes de Freitas, a Secretaria de Parcerias em Investimentos tem por missão ser o carro-chefe de uma gestão que se planeja moderna, eficaz e atenta aos desígnios e desejos da grande população paulista.
Desta forma, a pasta atua diuturnamente para fiscalizar PPPs já em vigência e construir novas e sólidas parcerias com a inciativa privada a fim de melhorar a infraestrutura que impacta no cotidiano deste que é o ente federativo mais importante do Brasil.
