Na última quinta-feira, 18 de abril, a classe médica foi surpreendida com a aprovação do Decreto nº 11.999/24, que muda de forma drástica a atual composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O decreto, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, estabelece que agora a CNRM passa a contar com o dobro de representantes no Governo Federal.
A Associação Paulista de Medicina, ao lado de outras entidades representativas da classe, como a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal da Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Associação Nacional dos Médicos Residentes, entre outras, manifesta o seu repúdio às mudanças propostas, destacando que elas podem ser responsáveis por acabar com a Residência Médica no formato atual que prima pela qualidade da formação do especialista.
O assunto esteve presente durante a Assembleia de Delegados da APM, que reúne toda a Diretoria da entidade, todos os seus presidentes das suas 72 Regionais, realizada no dia 20 de abril, em que os médicos manifestaram as suas preocupações acerca desta problemática. De acordo com o presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, é lamentável que a Medicina brasileira agora tenha que enfrentar mais este embate.
“É o princípio do fim e nós precisamos reagir de maneira veemente. Temos que ir para Brasília, buscar os nossos parceiros deputados e senadores para que possamos interferir nisso e modificar a situação. A Residência Médica já não tem o padrão que tinha e, com isso, seguramente, vão abrir uma série de novas residências, porque se formam 40 mil médicos por ano e há 20 mil vagas de R1, então vão querer abrir mais vagas, provavelmente sem a qualidade necessária, e é uma falácia dizer que teremos residência médica de qualidade para todos os egressos”, pontuou.
Para Gonçalves, a situação representa adicionalmente uma ameaça ao título de especialista, relembrando que é necessário agir enquanto há o mínimo de domínio acerca da situação. “Com as escolas médicas, por exemplo, não conseguimos mais ter controle, mais de 400 escolas abertas, com uma formação inadequada. A única solução que vemos para as escolas médicas é a instituição do exame de proficiência para o egresso.
Continuando, Gonçalves explicita: “Isso tudo que está acontecendo vai desembocar no título de especialista, que ainda é a forma que a Associação Médica Brasileira, junto com a APM e as sociedades de especialidade, veem para a manutenção da qualidade do especialista que recebe o título pela AMB. Isto posto e dada a gravidade do assunto, temos que fazer um grande movimento e conto com todos para que possamos, em conjunto, levar as nossas mais legítimas reivindicações visando sempre a boa formação médica, a boa prática e uma boa Saúde para a nossa população”.
O diretor de Patrimônio e Finanças da APM e secretário geral da AMB, Florisval Meinão, também discorreu sobre o assunto, relembrando que o indivíduo só é especialista se ele passar pelo crivo da Associação Médica Brasileira ou se ele tiver uma residência médica reconhecida pelo MEC. “Como na AMB o critério é rígido, quem não estiver apto não consegue passar na prova do título. Agora, com esta normativa, querem abrir uma outra porta, que é a da Residência Médica, ampliando tremendamente o número de vagas. Se acabar o título de especialista, acabam todas as sociedades de especialidades.”
Para o presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes, após a Comissão Nacional de Residência Médica passar a contar com o dobro de representantes no âmbito do Governo Federal, será observado um desequilíbrio na tomada de decisões em detrimento de posicionamentos técnicos e éticos, relembrando a gravidade de o decreto não indicar necessariamente médicos para comporem a CNRM.
“Vão acabar com o título de especialista e isso era para gerar um levante na classe médica. Era para irmos às ruas, pois estão comprometendo a capacidade de formação dos médicos brasileiros. Acho que temos que nos organizar, porque isso é um decreto e ele tem 90 dias de vigência, pode cair, e se não reunirmos forças e nos organizarmos, será o fim da Residência Médica da forma como conhecemos e teremos um especialista que estará muito longe daquilo que desejamos”, completou.
A Associação Paulista de Medicina está convidando todas as sociedades paulistas de especialidade para uma reunião conjunta em que o assunto será discutido e será tomada uma posição em conjunto no sentido da revogação deste absurdo decreto, que mais uma vez ataca a classe médica de maneira agressiva e privilegia uma política que deveria ser de Estado, transformando-a em uma política de governo extremamente prejudicial à nossa população.
