O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com cidades da Grande São Paulo para impulsionar dez projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 8,8 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 4,7 mihões dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
Os investimentos na Grande SP vão financiar projetos como a revitalização e instalação de um parque, praças, ciclovias e áreas culturais. Os municípios contemplados são Arujá, Caieiras, Diadema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Osasco, Ribeirão Pires e Suzano.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O aporte liberado representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos. A liberação em curso acontece após os esforços da equipe técnica da Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas em 2023.
| PROPONENTE | NOME DO PROJETO | TOTAL (R$) | FID (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) |
| Ribeirão Pires | Adequação e construção para implantação do Parque Linear Turístico e Cultural de Ribeirão Pires | 1.350.635,50 | 1.000.000,00 | 350.635,50 |
| Caieiras | Reforma do Centro de Eventos – Concha Acústica | 1.065.545,36 | 971.965,09 | 93.580,27 |
| Guarulhos | Revitalização da Infraestrutura Urbanística da Praça Getúlio Vargas | 1.129.961,70 | 836.957,19 | 293.004,51 |
| Itaquaquecetuba | Construção da Casa de acolhimento – abrigo de menor | 3.133.468,38 | 1.000.000,00 | 2.133.468,38 |
| Arujá | Ciclovia Arujá – Fase I | 1.366.065,16 | 1.000.000,00 | 366.065,16 |
| Diadema | Requalificação de Praça no Conjunto Júpiter | 944.717,41 | 781.499,57 | 163.217,84 |
| Guarulhos | Revitalização da Praça Pasqualina Gonçalves | 309.069,14 | 271.097,69 | 37.971,45 |
| Osasco | Reforma da Praça do Samba | 1.731.244,50 | 1.000.000,00 | 731.244,50 |
| Suzano | Revitalização de duas Praças Públicas com Quadra Esportiva, Pista de Skate, Academia ao ar livre e Parque Infantil | 1.457.495,84 | 1.000.000,00 | 457.495,84 |
| Mairiporã | Implantação de ciclovia (trecho 1) | 1.061.707,74 | 976.771,12 | 84.936,62 |
| Total | 13.549.910,73 | 8.838.290,66 | 4.711.620,07 |
Origem dos recursos do Fid
O fundo é constituído por valores oriundos de:
- Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
- Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do Fid
Os recursos do fundo são destinados a:
- Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
- Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
- Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
- Órgãos públicos estaduais e municipais.
- Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
Como funciona a aprovação dos projetos
O processo segue as seguintes etapas:
- Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
- Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
- Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
- Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
- Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
Conselho Gestor do Fid
O Fid é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid
- Recuperação de áreas degradadas.
- Restauro de prédios históricos.
- Campanhas de defesa do consumidor.
- Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
- Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do Fid
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.
