Evento ocorre de 7 a 13 de dezembro, em diferentes locais da cidade
Sob o tema “Cidade, Cidadania & Cidadão”, a 12ª Edição do Festival de Direitos Humanos, evento realizado anualmente pela a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) realiza uma série de atividades para promover os direitos humanos, além de inaugurar dois novos equipamentos para pessoas idosas, e o Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial Carandiru. O evento ocorre entre os dias 7 e 13 de dezembro, em diversos locais da cidade.
O Festival reforça a importância da participação cidadã no acompanhamento de políticas públicas e na garantia de direitos. Entre as atrações, estão a entrega do Selo de Direitos Humanos e do Selo de Igualdade Racial, a realização da nova edição do Festival dos Povos Indígenas e a comemoração dos 10 anos do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI Oriana Jara).
Na programação, estão ainda as chamadas Trilhas de Direitos Humanos, atividades destinadas exclusivamente aos beneficiários e técnicos dos equipamentos de SMDHC. Divididas em três temas, “Trilha 1 – Cidade”, “Trilha 2 – Cidadania” e “Trilha 3 – Cidadão”, as ações incluem a realização de uma cartografia social da cidade por pessoas em situação de rua, com visita ao Museu da Língua Portuguesa, apoiador do Festival, para promover seu acesso à produção cultural; uma visita de integrantes dos programas Transcidadania, Bolsa Trabalho e Meu Trampo ao Sítio Maravilha, à Escola de Agroecologia de Parelheiros e ao Bom Prato Parelheiros, para conhecer modelos de negócios justos e sustentáveis; e um debate sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão (PAC) e as políticas interseccionais de direitos humanos, seguido de visita à Casa da Mulher Brasileira, pelos trabalhadores da rede de direitos humanos. As atividades contam com o apoio da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa), o Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento (CPCD); a UMAPAZ, e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).
Atrações
O Festival dos Povos indígenas, no Parque Trianon (Avenida Paulista, 1700 – Cerqueira César) terá apresentações artísticas, rodas de saberes, exposição e feira de artesanato. As rodas de saberes contam com a participação do Conselho Municipal de Povos Indígenas de São Paulo, composto por representantes dos diferentes povos indígenas que se encontram no município, entre aldeados e residentes no contexto urbano, e Indígenas do Grupo Multiétnico (imigrantes e de etnias que não tem assento no Conselho). A programação conta com apresentações artísticas dos povos Aymara, Xavante e Guarani M’Bya, exposição e venda de artesanato, entre outras atrações.
Para atender as pessoas idosas, o Festival dos Direitos Humanos marca a inauguração de dois novos equipamentos. O Centro de Referência de Direitos Humanos e Cidadania da Pessoa Idosa (rua Teixeira Mendes, 162, Cambuci), com equipe de gerontologia e profissionais das áreas psicossocial, socioassistencial e jurídica. O objetivo do equipamento é prevenir e enfrentar violações de direitos da pessoa idosa, fortalecer sua cidadania e autonomia. O equipamento já funciona em caráter experimental e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O outro equipamento a ser inaugurado é o Posto Avançado de Direitos Humanos e Cidadania, no Bairro de Pinheiros (rua Cerro Corá, 1203), formado por uma equipe multidisciplinar de advogado, gerontólogo e assistente social. O atendimento de portas abertas é gratuito, no horário das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
O enfrentamento ao racismo ganha mais um braço com a inauguração do Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – CRPIR Carandiru (Av. General Ataliba Leonel, 1618). Com atendimento humanizado, realizado por uma equipe multiprofissional de advogados, psicólogos e assistentes sociais, o equipamento também oferece cursos, oficinas e palestras.
O trabalho de assistência a egressos e familiares prestado pela SMDHC estará presente na forma do 2º Seminário Municipal de Políticas de Atenção à População Egressa e seus Familiares. Com o tema “As Marcas do Cárcere: Atenção em Saúde Mental de Egressos do Sistema Prisional e seus Familiares”, o encontro busca promover o diálogo entre gestores públicos, setores da sociedade civil, profissionais de saúde e das demais redes de proteção e cuidado. As inscrições podem ser feitas por um formulário, com acesso aqui.
Também será realizado um mutirão de atendimento jurídico para atender egressos que receberam pena de multa, devida por eles, segundo o delito que cometeram. O Mutirão Pena de Multa será realizado no auditório da SMDH, rua Libero Badaró, 119, térreo, e conta com o apoio do Instituto Pro Bono, fundado para combater a desigualdade de acesso à Justiça.
O Pro Bono disponibilizará 20 advogados para o atendimento gratuito, com a finalidade de reduzir os valores de multas ou até mesmo a extingui-las. As multas são pesadas, sendo que maioria dos egressos não consegue pagá-las e acaba enquadrada na dívida ativa, o que prejudica a recolocação no mercado de trabalho e a reintegração à sociedade civil.
A entrega do Selo de Direitos Humanos e Diversidade para empresas, órgãos públicos e organizações do terceiro setor que desenvolvem boas práticas de inclusão no mercado de trabalho é outra das atrações de destaque do Festival. Essa é a 7ª edição da iniciativa que destaca 12 categorias dentro das temáticas e públicos atendidos pela SMDHC. O Selo tem validade de um ano, sendo que o término da vigência coincide com o lançamento de outra edição. O objetivo é inspirar as organizações a aprofundarem suas iniciativas e ampliá-las para outras categorias.
O programa do Selo de Igualdade Racial, cuja entrega será durante o Festival, tem por objetivo reconhecer as instituições privadas, que contemplem ao menos 20% de pessoas negras em seu quadro funcional, em diferentes funções e cargos hierárquicos, incluindo empresas terceirizadas. Na mesma cerimônia ocorre a entrega do troféu Nelson Mandela, que congratula iniciativas comprometidas com os direitos da população negra e dos demais grupos étnico-raciais no município de São Paulo.
O Aniversário de 10 Anos do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – CRAI Oriana Jara será comemorado no Festival, com uma programação de quatro dias, que inclui a realização de um plantão de dúvidas sobre naturalização e regularização de permanência, a orientação de acesso ao ensino, em especial ao superior, e uma feira de empreendedorismo e empregabilidade para imigrantes, com o apoio dos serviços da Agência Paulista de Desenvolvimento (Adesampa), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Confira aqui programação completa do Festival.
