A Lei Rouanet tem como objetivo o fomento à cultura no Brasil. O incentivo fiscal, no qual está baseada, é uma forma de estimular a iniciativa privada a apoiar o setor cultural brasileiro. Por isso, o governo renuncia parte dos impostos para que tais valores sejam destinados à pasta da Cultura.
A atriz e ex-secretária especial da Cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte, terá que devolver R$ 319,6 mil aos cofres públicos, após decisão do Governo Federal que reprovou a prestação de contas de um projeto da veterana financiado pela Lei Rouanet.
O atual secretário especial da Cultura, Hélio Ferraz, negou um recurso protocolado pela empresa da atriz. A reprovação foi decidida na segunda-feira (18) e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (21).
O texto ressalta que a prestação de contas da peça Coração Bazar, realizada pela empresa A Vida é Sonho Produções Artísticas, na qual Regina Duarte é sócia, segue rejeitada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Há alguns meses, a revista Veja apontou que a área técnica do então Ministério da Cultura havia reprovado as contas da peça em 2018. Na época, a empresa conseguiu captar R$ 321 mil para o espetáculo e, por causa da decisão, foi obrigada a restituir R$ 319,6 mil ao Fundo Nacional da Cultura.
