Governo de São Paulo concede Rodoanel Norte à iniciativa privada

Governador bate martelo no Leilão do Lote Rodoanel Norte Local: B3 São Paulo Data: 14/03/23 Crédito: Rogério Cassimiro/Governo do Estado de SP

O Governo de São Paulo concedeu o Trecho Norte do Rodoanel à iniciativa privada nesta terça-feira (14). O lote foi arrematado pela Via Appia FIP Infraestrutura, que terá a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário pelo prazo de 31 anos. Foram apresentadas quatro propostas pelo empreendimento.

O governador Tarcísio de Freitas acompanhou o leilão na sede da B3, na capital, e destacou os benefícios das obras para as cidades no entorno da rodovia, além do impacto do investimento privado.

“A primeira parte está feita, agora é ir para campo realizar essa obra extremamente importante do ponto de vista logístico. São Paulo vai ganhar mobilidade com a Rodoanel Norte. O que foi pensado muitos anos atrás será concretizado agora. Guarulhos, Arujá e São Paulo vão gerar empregos, são pais de família que terão essa condição de levar o sustento para casa. É o usuário que vai se deslocar com mais velocidade e segurança. Vamos fechar essa saga do Rodoanel. Esse é um governo que acredita na iniciativa privada, no capital privado como indutor do desenvolvimento, que alivia o Estado. E vamos conseguir dar outros saltos importantes para melhorar a vida da população”, ressaltou Tarcísio de Freitas.

A proposta vencedora apresentou deságio (desconto sobre o valor a ser pago pelo Estado) de 100% pela contraprestação dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário por 31 anos. O valor estipulado no edital era de R$ 51,4 milhões anuais.

No segundo critério de classificação, de desconto do aporte do Governo de São Paulo no empreendimento, foi oferecido desconto de 23,10% – o montante constante no certame era de R$ 1,4 bilhão. Um total de quatro propostas para assumir o empreendimento.

O vencedor da licitação fica responsável pela retomada e conclusão do Rodoanel Norte – o empreendimento foi paralisado em 2018. Ao todo, o projeto está orçado em R$ 3,4 bilhões. O consórcio ficará responsável por aplicar R$ 2 bilhões na finalização das obras civis, além de mais R$ 323,4 milhões para a implantação de projetos auxiliares. Com o deságio, o Governo de São Paulo deverá aportar outros R$ 1,07 bilhão.

Além disso, o consórcio deverá investir R$ 1,8 bilhão ao longo dos 31 anos da concessão para a operação e manutenção da via. A supervisão ficará a cargo da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).

“Esse é o começo do ano, temos muito mais pela frente. Estamos aqui para apoiar o concessionário e fiscalizar, porque queremos essa obra pronta dentro do prazo”, afirmou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

O Trecho Norte do Rodoanel terá 44 quilômetros de extensão no eixo principal, com três ou quatro faixas de rolamento por sentido, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos.

Dentre as melhorias previstas estão a construção de sete túneis duplos, 107 obras de arte especiais, quatro paradas para cargas especiais, duas bases do Serviço de Atendimento aos Usuários (SAU), dois Postos Gerais de Fiscalização (PGF), duas balanças de pesagem, câmeras de monitoramento, além de veículos operacionais (ambulâncias, guinchos, caminhão pipa e inspeção de tráfego) para atender todo a extensão da rodovia. Com a conclusão dessas obras, o Rodoanel passa a contar com 175 quilômetros de extensão.

“É muito gratificante ver essa competitividade. Nossa infraestrutura deve ser estruturante. Nosso portfólio é robusto e lastreado em estudos técnicos com sustentabilidade econômica, ambiental e social. E esse projeto vai se traduzir na nossa missão, que é prestar um serviço de qualidade e eficiência para o Estado de São Paulo”, disse a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Outros benefícios significativos da obra devem ser a redução de circulação diária de cerca de 18 mil caminhões na cidade de São Paulo, mais rapidez para cruzar a Região Metropolitana no acesso a Santos, além da geração de mais de 15 mil empregos. Também estão previstas melhorias ambientais, como a redução de 6% a 8% na emissão de CO2 veicular na região metropolitana, o plantio de mil hectares compensatórios e a implantação de travessias de fauna, conforme o programa de monitoramento.

Modelo

A licitação finalizada nesta terça-feira foi na modalidade concorrência internacional. O projeto prevê retomar as intervenções no Rodoanel Norte por meio de uma parceria público-privada (PPP). O modelo proporciona economia aos cofres públicos e projeta uma perspectiva de menor tempo de execução e finalização das obras. O vencedor do certame será remunerado por um pagamento anual de contraprestação pelo Estado e das receitas recebidas via pedágio.

Em relação ao leilão previsto para o final do ano passado, o novo edital apresentou melhorias pontuais em cláusulas contratuais, com objetivo de ampliar a sua competitividade e a atratividade, além de mitigar os riscos. Nesse processo, os técnicos da Artesp contaram com a assessoria da International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, e apoio financeiro da PSPInfra, uma parceria formada em 2007 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a IFC.

“Realizamos uma revisão profunda no edital para poder aperfeiçoar o modelo diante do cenário econômico e, com isso, solucionar a retomada das obras para organizar o tráfego de passagem de caminhões, desafogando o trânsito da Capital, principalmente das Marginais Pinheiros e Tietê”, destacou o diretor-geral da Artesp, Milton Persoli.

Tarifas

O Rodoanel Norte terá uso exclusivo do sistema free flow (fluxo livre), tecnologia com sensores que calcula a tarifa por quilômetro rodado. Com isso, é eliminada a necessidade do motorista parar em praça de pedágio, com consequente redução do tempo de viagem.

O sistema funciona da seguinte forma: quando o veículo passa pelo pórtico, as câmeras com tecnologia OCR (Optical Character Recognition, ou Reconhecimento Ótico de Caracteres) fazem a leitura das imagens frontal e traseira das placas. Um scanner a laser faz a identificação e o dimensionamento dos veículos em tempo real, capturando as características como altura, largura, comprimento, trajeto e velocidade de carros, motos, ônibus, entre outros parâmetros.

As antenas de identificação de TAGs e as câmeras de monitoramento complementam as informações, que são enviadas para um sistema central, responsável por receber e processar todos os dados. Os usuários que possuírem TAGs farão o pagamento automático. Aqueles usuários que não possuírem TAG pagarão a tarifa posteriormente, por meio de plataforma digital a ser implementada pela concessionária.

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