A Justiça dos Estados Unidos autorizou que as empresas Rumble e Trump Media notifiquem o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por email em um processo sobre liberdade de expressão.
A decisão foi tomada na sexta-feira (22) por um tribunal federal da Flórida. As companhias processam o magistrado brasileiro por ordenar o bloqueio de perfis e a retirada de conteúdos nas plataformas digitais.
As empresas americanas têm 30 dias para enviar o comunicado. Elas precisam comprovar o envio da mensagem para os endereços eletrônicos ligados ao STF e ao gabinete do ministro.
O juiz aceitou o email como forma válida de contato. A corte avaliou que um dos endereços já serviu para comunicação com a Rumble em 2025 e o outro é público no site do tribunal.
Moraes pode ser julgado sem apresentar defesa se não responder no prazo. Caso o ministro ignore a notificação, as empresas podem pedir o registro de revelia, e a ação seguirá apenas com os argumentos dos autores.
Processo nos EUA e histórico
A ação civil tramita na Justiça americana desde fevereiro de 2025. A Rumble e a Trump Media, empresa que administra a rede Truth Social, acusam o ministro de emitir ordens secretas de censura extraterritorial.
As autoras pedem que as decisões do STF sejam consideradas ilegais nos EUA. Elas argumentam que as ordens violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante regras mais flexíveis para a liberdade de expressão.
A Rumble foi proibida de atuar no Brasil após descumprir ordens judiciais. A plataforma de vídeos abriga produtores de conteúdo restritos no país e se recusou a indicar um representante legal em território nacional.
