Foi aprovado no final da tarde desta terça-feira, 07 de outubro, o PL 818/2025 de autoria da vereadora Renata Falzoni, que dá regras à logística reversa e determina a inclusão de dados como peso e tamanho das embalagens no código de barras dos produtos.
A aprovação do Projeto de Lei 818/2025 da vereadora Renata Falzoni (PSB-SP), em primeira votação, foi comemorado por ambientalistas.
Em resumo, o projeto acrescenta um ponto muito importante à Lei 17.471/2020, que regula o assunto da logística reversa e reciclagem de resíduos sólidos na capital. Ele prevê a inclusão de informações sobre volume e peso de embalagens nos códigos de barras dos produtos industrializados. Além disso, o PL aprovado nesta terça-feira em primeira votação, também prorroga o prazo para a meta de 35% de implementação da logística reversa, que seria para o ao de 2024 mas não foi atingida.
O projeto agora irá para uma segunda e última votação e, sendo aprovado, será encaminhado à sansão do prefeito da capital paulista.
A vereadora Renata Falzoni, autora do projeto comemorou a aprovação e destacou que se trata de um projeto tão importante para a cidade, que atraiu a atenção de colegas de diferentes partidos, e recebeu o pedido – já aceito – de coautoria de dez destes parlamentares.
Segue abaixo o texto da justificativa do PL 818/2025
Vereadora Renata Falzoni é autora do PL 818/2025 que amplia a possibilidade da logística reversa na capital paulista.
