O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com cidades da região Central para impulsionar 12 projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 9,4 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 2,6 mihões dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
Os investimentos na região Central vão financiar projetos como a construção de parques, revitalização e instalação de praças, ciclovias, ciclofaixas e passarelas. Os municípios contemplados são Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Estância Turística de Ibitinga, Ibaté, Itápolis, Nova Europa, Porto Ferreira, Rincão, Santa Ernestina e Santa Lúcia.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O aporte liberado representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos. A liberação em curso acontece após os esforços da equipe técnica da Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas em 2023.
| PROPONENTE | NOME DO PROJETO | TOTAL (R$) | FID (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) |
| Nova Europa | Construção de Parque Ecológico no Município de Nova Europa | 1.273.735,77 | 999.278,20 | 274.457,57 |
| Santa Lúcia | Ciclovia e Revitalização de Praça Linear | 798.279,17 | 724.523,91 | 73.755,26 |
| Descalvado | Reforma e Revitalização da Praça do Lago | 1.325.516,99 | 1.000.000,00 | 325.516,99 |
| Santa Ernestina | Ciclovia e revitalização da Praça | 818.746,94 | 720.000,94 | 98.746,00 |
| Turística de Ibitinga | Manutenção dos Gabiões da Avenida Carolina Gereto Dall’Acqua | 1.333.602,00 | 999.992,02 | 333.609,98 |
| Rincão | Implantação Parque Ecológico de Rincão | 697.615,91 | 577.504,21 | 120.111,70 |
| Boa Esperança do Sul | Parque Linear de Boa Esperança | 1.016.755,42 | 941.755,42 | 75.000,00 |
| Cândido Rodrigues | Ciclovia | 963.957,48 | 773.557,48 | 190.400,00 |
| Borborema | Execução de passarelas e implantação de ciclovia em trecho da Estrada Municipal Pedro Pereira Pinto – BBR 353 | 1.395.673,86 | 1.000.000,00 | 395.673,86 |
| Ibaté | Projeto de Execução de Praça Pública de Ibaté – SP | 682.347,02 | 556.757,17 | 125.589,85 |
| Porto Ferreira | Construção de ciclovia | 1.467.714,99 | 1.000.000,00 | 467.714,99 |
| Itápolis | Execução de Ciclovia e Revitalização de Praça Pública no Município de Itápolis | 324.206,81 | 195.616,23 | 128.590,58 |
| Total | 12.098.152,36 | 9.488.985,58 | 2.609.166,78 |
Origem dos recursos do Fid
O fundo é constituído por valores oriundos de:
- Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
- Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do Fid
Os recursos do fundo são destinados a:
- Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
- Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
- Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
- Órgãos públicos estaduais e municipais.
- Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
Como funciona a aprovação dos projetos
O processo segue as seguintes etapas:
- Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
- Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
- Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
- Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
- Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
Conselho Gestor do Fid
O Fid é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid
- Recuperação de áreas degradadas.
- Restauro de prédios históricos.
- Campanhas de defesa do consumidor.
- Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
- Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do Fid
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.
