O Governo do Estado de São Paulo oficializou, nesta semana, um Termo de Cooperação Interinstitucional que marca uma nova etapa nas políticas públicas de proteção à mulher. A iniciativa une o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça (TJSP), o Ministério Público (MPSP), a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) em uma rede integrada para enfrentar a violência doméstica e familiar com maior celeridade.
O principal avanço do acordo é a transição de um modelo de atendimento fragmentado para um sistema de fluxos padronizados. Na prática, as instituições passarão a atuar em conjunto, evitando que a vítima precise percorrer diferentes órgãos ou repetir seu relato de violência múltiplas vezes — processo conhecido como revitimização.
Do lado do Executivo, o plano será executado pelas secretarias de Políticas para a Mulher, Segurança Pública e Desenvolvimento Social (SEDS), além do Fundo Social de São Paulo (FUSSP).
Eixos de atuação e diretrizes
O plano de trabalho está estruturado em quatro pilares fundamentais: prevenção, proteção, enfrentamento e capacitação/autonomia. Entre as diretrizes estabelecidas no termo, destacam-se:
- Compartilhamento de dados: Troca segura de informações entre os órgãos para respostas mais ágeis.
- Padronização de fluxos: Redução de falhas institucionais no acolhimento das vítimas.
- Proteção Social: Ampliação do apoio psicossocial e facilitação do acesso a benefícios.
- Autonomia: Foco em criar condições para que a mulher rompa o ciclo da violência e reconstrua sua vida com segurança.
Eficiência na gestão pública
Um ponto relevante do acordo é que a cooperação não envolve transferência de recursos financeiros extras entre os participantes. Cada instituição utilizará seu próprio orçamento já existente, otimizando o gasto público ao eliminar a sobreposição de esforços e aumentar a eficácia das ações já em curso.
Para a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, a união é o único caminho para uma resposta humanizada. “Fortalecemos uma rede que protege, acolhe e cria condições reais para que as mulheres reconstruam suas vidas com autonomia”, afirmou.
A medida complementa o recente pacote de metas anunciado pelo Governo de SP para ampliar o combate ao feminicídio e à violência de gênero em todo o estado.
