A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou nesta segunda-feira (1) uma operação para fiscalizar lançamentos de créditos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST). A medida é um desdobramento das investigações da Operação Ícaro e das atividades do grupo de trabalho instituído pela pasta.
“Essa nova operação da Secretaria da Fazenda mostra que o Estado está atento, cruzando dados, modernizando sistemas e exigindo que todos cumpram a lei. Não há espaço para desvios de conduta em São Paulo. Seremos rigorosos no combate às fraudes e na defesa do recurso público”, destaca o governador Tarcísio de Freitas.
Conduzida pela Diretoria de Fiscalização da Administração Tributária (DEAT), a ação inaugura uma nova fase do sistema e-Ressarcimento, ferramenta eletrônica de gestão retomada em 2023 para dar mais transparência e eficiência ao processo.
Nesta etapa, serão analisados 3.404 lançamentos de créditos, feitos por 2.239 contribuintes em todo o estado. Os registros passarão por checagem de conformidade legal e de uso do visto eletrônico, que é um requisito indispensável para a validação e compensação dos créditos.
A iniciativa integra as medidas do Grupo de Trabalho da DEAT, criado pela Portaria nº 07/2025, que prevê avanços tecnológicos no sistema e-Ressarcimento, além do processamento automatizado de dados e do reforço nos mecanismos de controle. A operação marca o início de um plano de fiscalização que se estenderá de setembro de 2025 a fevereiro de 2026, voltado ao aprimoramento permanente das rotinas de auditoria e do controle do ressarcimento.
