O Governo de SP anunciou nesta terça-feira (26) a prorrogação para a adesão das prefeituras ao programa UniversalizaSP. Os municípios terão até o dia 6 de outubro para formalizarem, junto ao sistema, o interesse na participação.
Lançado em junho deste ano, a iniciativa visa o suporte técnico do Estado aos municípios que operam serviços de saneamento básico, com o objetivo de antecipar as metas de universalização do Novo Marco de Saneamento – 99% da população abastecida com água potável e de 90% atendida com coleta e tratamento de esgoto.
Com a adesão, os municípios que operam os serviços de saneamento básico, por meio de autarquias e/ou serviços, terão ainda o apoio do Estado na estrutura de modelagens que auxiliem as prefeituras na antecipação das metas de universalização, além de auxílio para regionalizar a prestação dos serviços, incentivar a modicidade tarifária e atender as áreas rurais e núcleos urbanos informais.
“O Estado de São Paulo persegue a antecipação das metas do Marco do Saneamento e a prestação dos serviços com qualidade. A ideia é que, em conjunto com os municípios, estruturemos concessões ou PPPs que garantam a sustentabilidade dos negócios, a longo prazo”, explicou a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende.
Entre o suporte técnico oferecido pelo Estado estarão, por exemplo, a avaliação do arcabouço jurídico vigente; os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental da prestação dos serviços; a avaliação da estrutura de governança necessária; a elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais; além do mapeamento de potenciais investidores.
Para realizar o cadastro, basta acessar o link: https://universaliza.semil.sp.gov.br. As informações de adesão são básicas, como: município, prefeito e o órgão responsável pela operação do saneamento local. Após esse período, a Semil e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsáveis pelo programa, vão avaliar a quantidade de adesões, assim como os possíveis blocos de regionalização e as consequentes modelagens para cada caso.
Saneamento em dados
Dos 645 municípios paulistas, 149 não possuem universalização em abastecimento de água e outros 226 não possuem esgotamento sanitário universalizado.
A Semil estima que são necessários investimentos da ordem de R$ 26 bilhões para a universalização dos serviços nesses municípios. Considerando os investimentos totais realizados nos últimos cinco anos, a universalização levaria cerca de 30 anos para ser concluída no Estado, inviabilizando as metas determinadas pelo Novo Marco do Saneamento.
