Desde que o Presidente Donald Trump assumiu seu 2º mandato enquanto Chefe do Executivo dos Estados Unidos da América (EUA), em 20 de janeiro de 2025, diversas foram as medidas interventivas anunciadas pelo governo estadunidense no âmbito das relações internacionais objetivando, segundo as diretrizes de sua política externa, dar cumprimento à ideologia de doutrina regionalista intitulada “Make America Great Again”, espécie de recriação da Doutrina Monroe, criada em 1823 pelo então presidente James Monroe e sintetizada na ideia de “América para os (Norte) Americanos”.
Se considerado também o primeiro mandato de Trump exercido entre 2017 e 2021, o que se viu (e ainda se vê) ao longo do período foi a explosão de denúncias aos principais tratados internacionais em matéria ambiental, econômica, social, sanitária e militar (como, por exemplo, o Acordo de Paris sobre o Clima, Acordo Nuclear com o Irã, Organização Mundial da Saúde, Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, UNESCO, Tribunal Penal Internacional, etc), reforçando o prevalecimento do unilateralismo em detrimento de mecanismos multilaterais de solução de conflitos.
Sob a justificativa de um pretenso reequilíbrio da balança de importações/exportações norte-americana frente aos demais países com os quais apresentava suposto déficit comercial, o ápice da acentuação do unilateralismo se evidenciou com a criação do chamado “tarifaço” pela autoridade estadunidense, tendo por fundamento as prerrogativas da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Como efeito imediato da medida interventiva, diversos produtos importados das demais nações (o que incluiria aliados históricos) teriam uma sobretaxação tamanha que dificultaria, inclusive, a continuidade de tais operações em níveis minimamente competitivos.
Diante da crise inaugurada, representada por uma quebra de confiança com os objetivos da política externa estadunidense, a comunidade internacional passou, enfim, a se mobilizar. Em reação quase que imediata à implementação da medida, houve o realinhamento de novas parcerias até então “adormecidas” pelas nações dependentes da aquisição de produtos e mercadorias pelos norte-americanos, dentre as quais se pode destacar o recém assinado Acordo Mercosul-União Europeia, em fase de conclusão após quase 03 (três) décadas de negociação e resistência por parte de produtores rurais europeus, além de acordos bilaterais firmados com outras nações emergentes para as quais poderíamos escoar nossa produção.
E é justamente nesse contexto de escalada da tensão que se indaga, inclusive, se não estaríamos diante de uma grande janela de oportunidade para que o Brasil, recém alçado a posição de player global de um mundo dividido entre o baixo crescimento econômico de países industrializados e a ascensão progressiva de demandas voltadas à redução de desigualdades sociais de nações emergentes, especialmente em matéria de cooperação e desenvolvimento, pudesse melhor aproveitar seu papel de liderança.
Com Produto Interno Bruto (PIB) na faixa dos USD 2,3 trilhões (oscilando entre as 10 maiores economias do planeta) e protagonista dos principais fóruns internacionais em temas relacionados à erradicação da miséria e da fome, bem como de preservação do meio ambiente, o país se posiciona hoje, também, como um membro dos BRICs (agrupamento formado em conjunto com a Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã), detentor em conjunto de mais de 40% das riquezas produzidas e de quase metade da população mundial, e representando o sustentáculo de desenvolvimento da economia global nos próximos anos.
Mas como nem tudo são flores, o realismo fantástico de Gabriel García Márquez também não permanece adstrito ao campo da literatura e das artes em território latino americano. As parcerias firmadas no âmbito do Sul Global ainda permanecem em nível bastante aquém de todo o seu potencial de envergadura e musculatura perante a ordem internacional (o que seria, por si só, inacreditável). A título de exemplificação, o Brasil sequer possui (ainda) qualquer acordo para evitar a bitributação da renda com a Indonésia, apontada por diversos economistas como a 4ª maior economia do mundo em 2050, e atualmente a 4ª maior população do mundo, com aproximadamente 275 milhões de pessoas (de população essencialmente jovem, denotando a pujança de sua força de trabalho e mercado consumidor interno).
O que espera do Brasil
Para não se mencionar, também, a ainda fragilizada relação de transferência estratégica de tecnologia e intercâmbio científico com a Índia, maior democracia do mundo e grande candidata a superpotência em pouquíssimo tempo, com taxas de crescimento econômico cada vez mais exorbitantes (anseia-se que os recentes tratados assinados entre os países modifiquem essa dinâmica). É de se esperar (ou de se reivindicar, pelo menos), portanto, que o país deixe de ser refém de seu passado de exploração e assuma, de vez, o protagonismo necessário em questões mais estratégicas em termos de tributação e desenvolvimento nos próximos ciclos de sua política fiscal, o que inclui uma requalificação do debate em matéria tributária, historicamente alinhada ao atendimento dos anseios da cultura de exaltação ao modelo europeu-estadunidense.
Não apenas com a efetiva transição para uma justiça tributária “verde” (que se espera ver ser colocada em prática com a recente implementação do imposto seletivo), mas, sobretudo, em assuntos relacionados à superação do modelo eurocêntrico de celebração de acordos para evitar a bitributação preconizado pela OCDE, o Brasil tem hoje em suas mãos a possibilidade de demonstrar ao mundo que reúne as condições suficientes para conduzir a comunidade internacional em pautas que prestigiem critérios mais equitativos de redistribuição da renda e alinhados às expectativas reais de arrecadação das nações em desenvolvimento, contribuindo para um mundo cada vez menos desigual.
Nesse sentido, por que não investirmos em um modelo ONU de celebração de tratados em matéria tributária, mais democrático e sensível a essas questões, ao invés de buscar um assento na OCDE e reforçar o mecanismo de exclusão contra aqueles que não fazem parte do “clube dos ricos”?
Chegou a hora de tomar posições. Do contrário, seremos mais fantásticos (ou fantasiosos) do que realistas quando nos proclamarmos impávidos colossos.
Referência dos dados
https://brics.br/pt-br/sobre-
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