A Reserva Parques, concessionária responsável pela gestão do Parque da Água Branca e outros dois espaços verdes na Capital, foi ouvida, nesta quarta-feira (15), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CAMDS) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na oitiva, a empresa respondeu a parlamentares e sociedade civil questionamentos sobre uso inadequado do parque e manejo das aves.
Autor do requerimento que convocou os representantes da empresa, o deputado Carlos Giannazi (Psol) defendeu que a finalidade do espaço foi desviada desde o início da concessão. “O parque virou um shopping center. Tem churrascaria, estão fazendo eventos cobrando quase R$ 1 mil da população. Os animais, pintinhos, galinhas, patos, que eram soltos e havia uma interação, foram retirados e essa relação não existe mais”, disse o parlamentar.
A princípio, o requerimento cobrava explicações apenas sobre o manejo dessas aves. Segundo a diretora de relações institucionais e jurídicas da Reserva Parques, Carolina Cortez, os animais tiveram que ser recolhidos para ambientes telados em meados de 2023 por causa da epidemia de influenza aviária.
Antes disso, ainda de acordo com ela, o parque já havia sido notificado sobre problemas em relação aos animais, como uma explosão populacional, que fez com que mais de duas mil aves vivessem no Água Branca, e surtos de outras doenças. Um grupo de trabalho em parceria com a Faculdade de Medicina Veterinária da USP chegou a ser montado para analisar o caso e um novo convênio está sendo articulado com a concessionária.
Os objetivos do confinamento das aves seriam reduzir a mortalidade das aves, controlar enfermidades, realizar controle sanitário e manter controle populacional. “Neste momento não há previsão para soltura porque a determinação é de realizar a contenção pelo bem-estar animal. Eles vão permanecer em recintos apropriados. O plano de intervenções prevê a ampliação desses espaços para que possa haver a interação com os visitantes do parque”, disse Carolina Cortez.
Eventos
Outra grande reclamação feita durante a reunião foi relacionada a realização de eventos privados dentro do Parque. “É fundamental que a sociedade entenda que o parque é um bem público do povo. A empresa que venceu o contrato está desviando a finalidade do bem comum pelos eventos que vem fazendo”, defendeu a jornalista e integrante do conselho de orientação do Água Branca, Regina Lima.
Ela citou atividades que, na visão dela, fogem do propósito do espaço verde, como a exposição e test-drive de carros e a realização festivais de churrasco, que ocuparam grande parte do parque. “Não tem que ter uma churrascaria dentro de um parque. Não tenho nada contra a churrascaria, mas não dentro do parque. Essa churrascada tinha dezenas de churrasqueiras, expelindo fumaça, fuligem, com shows com mais de 90 decibéis, sendo que a lei exige que seja até 50. Uma das noites não tinha nem alvará de funcionamento. São sucessivos problemas”, defendeu a advogada.
Sobre esse tema, o diretor executivo da Reserva Parques e responsável pela concessão, Paulo Bernardes, defendeu a realização de eventos que tenham relação com a temática do parque. “A gente tem um cuidado e uma curadoria de trazer eventos que tenham alguma história com o parque. A CasaCor [exposição de decoração que ocupa dois prédios do parque] valoriza o bem público com uma linda mostra. O parque tem uma história de agro, então tem uma correlação com a Fazenda Churrascada”, defendeu.
“O que nós queremos é abrir um diálogo para, eventualmente, trazer também outros eventos que estejam dentro daquilo que o conselho e a população entendam que faça sentido dentro do parque. Estamos abertos”, concluiu ele.
Bernardes ainda afirmou que, desde o início da concessão, o número de eventos diminuiu pela metade. “Não é um foco primário da concessionária a realização de grandes eventos no Parque da Água Branca neste primeiro momento. Apesar de, vale ressaltar, ser um direito do contrato de concessão”, disse.
Durante o encontro, os parlamentares do Colegiado ainda entraram em acordo para realizar uma visita ao parque, que deve acontecer no próximo dia 29. “Estamos viabilizando uma visita para verificar e confirmar in loco as respostas e tudo que a gente recebeu de informação”, explicou o presidente da CMADS, deputado Ricardo França (Podemos).
Para o deputado Carlos Giannazi, as respostas dadas durante a oitiva foram insuficientes e a visita será essencial.
Proteção a abrigos de animais
Ainda durante a reunião desta quarta, a Comissão aprovou 11 projetos que estavam em pauta. Entre eles estavam dois que ampliam os incentivos e a proteção a abrigos de animais independentes.
O PL 1678/2023 autoriza a criação da Tarifa Animal, que concede descontos nas contas de água e saneamento básico para protetores independentes e entidades protetoras dos animais. O Projeto de Lei 615/2025, por sua vez, define como maus-tratos qualquer ação ou dano a abrigos de animais comunitários.
Ainda recebeu aval do colegiado o PL 58/2025, que dá direito a atendimento veterinário prioritário e assistência vitalícia a cães que prestaram serviço às forças policiais do estado.
