Os senadores devem analisar nesta semana ao menos duas propostas que tentam garantir recursos para que o piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, seja pago para a categoria.
Uma das propostas que devem ser analisadas é o projeto de lei, do senador Marcelo Castro, do MDB, que busca repassar a verba destinada ao combate à Covid-19 aos profissionais da enfermagem, e, assim, garantir que o reajuste seja pago já neste ano.
A outra é uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Jean Paul Prates, do PT, que defende que os recursos destinados às chamadas emendas de relator sejam usados para garantir o piso de enfermagem já no ano que vem.
Jean Paul afirmou que a medida não tem impacto fiscal, já que é apenas um redirecionamento dos recursos, e defendeu que esse tipo de emenda, conhecida também como “orçamento secreto”, não é definida por critérios técnicos.
A expectativa é que sejam garantidos entre R$ 6 bilhões e R$7 bilhões. Se aprovadas, as propostas ainda precisam ser analisadas pela Câmara dos Deputados.
A lei que garante o pagamento mínimo de R$ 4.750 para os enfermeiros e fixa um mínimo para técnicos, auxiliares e parteiras foi suspensa no dia 4 de setembro, um dia antes de entrar em vigor, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que atendeu a um pedido da Associação de Estabelecimentos Médicos.
Ele alegou risco ao sistema de saúde e determinou que a nova legislação passe a valer somente em novembro, para que haja mais tempo para a negociação dos recursos.
A suspensão foi referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
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